DECRETO nº 40.737, de 30/11/1999
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO 38.104, DE 28 DE
JUNHO DE 1996.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), OBJETIVO, DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, PROCEDIMENTO, TRIBUTAÇÃO. REVOGAÇÃO, COMPETÊNCIA, PRORROGAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, NOTA FISCAL. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, ISENÇÃO, DIFERIMENTO, BASE DE CÁLCULO, DOCUMENTO FISCAL, MICROEMPRESA, REGIME ESPECIAL, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/12/1999 PÁG. 4 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), OBJETIVO, DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, PROCEDIMENTO, TRIBUTAÇÃO. REVOGAÇÃO, COMPETÊNCIA, PRORROGAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, NOTA FISCAL. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, ISENÇÃO, DIFERIMENTO, BASE DE CÁLCULO, DOCUMENTO FISCAL, MICROEMPRESA, REGIME ESPECIAL, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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