DECRETO nº 40.736, de 30/11/1999
ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, APROVADA PELO DECRETO Nº 23780, DE 10 DE AGOSTO DE
1984.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, (CLTAMG), OBJETIVO, DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, PROCEDIMENTO, COBRANÇA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/12/1999 PÁG. 4 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, (CLTAMG), OBJETIVO, DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, PROCEDIMENTO, COBRANÇA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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