DECRETO nº 40.601, de 20/09/1999
ALTERA O REGULAMENTO DO IPVA, APROVADO PELO DECRETO Nº 39.387, DE 14 DE
JANEIRO DE 1998.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, CONCESSÃO, IMUNIDADE, PAGAMENTO, (IPVA). ALTERAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA, (IPVA), VEÍCULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, EMBARCAÇÃO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), REVISÃO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMUNIDADE, PAGAMENTO, (IPVA).
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/09/1999 PÁG. 4 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, CONCESSÃO, IMUNIDADE, PAGAMENTO, (IPVA). ALTERAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA, (IPVA), VEÍCULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, EMBARCAÇÃO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), REVISÃO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMUNIDADE, PAGAMENTO, (IPVA).
Assunto Geral TRIBUTOS.
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