DECRETO nº 40.593, de 13/09/1999

ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 38.104, DE 28 DE JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/09/1999 PÁG. 3 COL. 2

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/12/1999 PÁG. 6 COL. 1

Normas relacionadas

DECRETO 40762 1999 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/12/1999 PÁG. 7 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 12

DECRETO 40838 1999 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/1999 PÁG. 5 COL. 1
PRORROGAÇÃO ART. 4 INCISO II

DECRETO 40916 2000 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/02/2000 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 12

DECRETO 41066 2000 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/05/2000 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 12

DECRETO 41710 2001
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/06/2001 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, ISENÇÃO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, DESTINAÇÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, ISENÇÃO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), SAÍDA, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, DEFICIENTE FÍSICO. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS).

Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.

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