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DECRETO nº 40.591, de 13/09/1999

INSTITUI O COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CARATINGA.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/09/1999 PÁG. 2 COL. 2
Normas relacionadas
DECRETO 41155 2000 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/06/2000 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 3
DECRETO 45285 2010 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/2010 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 6
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMITÊ, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO CARATINGA.
Assunto Geral EXECUTIVO, GRUPO DE TRABALHO.
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