DECRETO nº 40.533, de 13/08/1999
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 38.104, DE 28 DE
JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, PRODUTO, INDÚSTRIA, INFORMÁTICA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), OPERAÇÃO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, MANDIOCA. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), OPERAÇÃO, PRODUTO IMPORTADO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, ISENÇÃO, PRODUTO, HEMATOLOGIA, ENERGIA EÓLICA, DEFENSIVO AGRÍCOLA, CEBOLA, CAMARÃO, OVO, AVE, MATERIAL HOSPITALAR, ARTESANATO, MATERIAL ESCOLAR, ÓLEO LUBRIFICANTE, EQUIPAMENTOS, VOTAÇÃO ELETRÔNICA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO, MERCADORIA, DOAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), REPRODUTOR, CAPRINO, PROGRAMA, ÁREA, FISCAL. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, DIFERIMENTO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGÊNCIA, OPERAÇÃO, MERCADORIA, DOAÇÃO, PROGRAMA ASSISTENCIAL. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, SUSPENSÃO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), PRAZO, RETORNO, MERCADORIA, MODELO, GABARITO. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), PRORROGAÇÃO, VIGÊNCIA, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, PRODUTO, FERRO, AÇO, MOTOCICLETA, ALUMÍNIO, TRILHO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, CASA PRÉ-FABRICADA, DEFENSIVO AGRÍCOLA, MILHO, FARELO, SOJA, FERTILIZANTE, MUDAS, VEGETAIS, SEMENTE, OVO, SÊMEN, AERONAVE, EQUIPAMENTOS, INDÚSTRIA, IMPLEMENTO AGRÍCOLA, RAÇÃO, CALCÁRIO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, PEDRA PRECIOSA. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, DOCUMENTO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), PRAZO, ENTREGA, DECLARAÇÃO, MOVIMENTO ECONÔMICO, FISCAL. INCLUSÃO, (AP), (PI), (ES), (RS), (RO), EXCLUSÃO, (PE), (SP), RELAÇÃO, BENEFICIÁRIO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, MERCADORIA APREENDIDA, MERCADORIA ESTRANGEIRA. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, PRODUTO, INDÚSTRIA, ZONA FRANCA. ALTERAÇÃO, PRAZO, REQUISITOS, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, EMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL. CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), EMPRESA, OPERAÇÃO, LOCAÇÃO, PRODUTO, EMBALAGEM.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/08/1999 PÁG. 2 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, PRODUTO, INDÚSTRIA, INFORMÁTICA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), OPERAÇÃO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, MANDIOCA. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), OPERAÇÃO, PRODUTO IMPORTADO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, ISENÇÃO, PRODUTO, HEMATOLOGIA, ENERGIA EÓLICA, DEFENSIVO AGRÍCOLA, CEBOLA, CAMARÃO, OVO, AVE, MATERIAL HOSPITALAR, ARTESANATO, MATERIAL ESCOLAR, ÓLEO LUBRIFICANTE, EQUIPAMENTOS, VOTAÇÃO ELETRÔNICA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO, MERCADORIA, DOAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), REPRODUTOR, CAPRINO, PROGRAMA, ÁREA, FISCAL. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, DIFERIMENTO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGÊNCIA, OPERAÇÃO, MERCADORIA, DOAÇÃO, PROGRAMA ASSISTENCIAL. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, SUSPENSÃO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), PRAZO, RETORNO, MERCADORIA, MODELO, GABARITO. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), PRORROGAÇÃO, VIGÊNCIA, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, PRODUTO, FERRO, AÇO, MOTOCICLETA, ALUMÍNIO, TRILHO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, CASA PRÉ-FABRICADA, DEFENSIVO AGRÍCOLA, MILHO, FARELO, SOJA, FERTILIZANTE, MUDAS, VEGETAIS, SEMENTE, OVO, SÊMEN, AERONAVE, EQUIPAMENTOS, INDÚSTRIA, IMPLEMENTO AGRÍCOLA, RAÇÃO, CALCÁRIO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, PEDRA PRECIOSA. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, DOCUMENTO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), PRAZO, ENTREGA, DECLARAÇÃO, MOVIMENTO ECONÔMICO, FISCAL. INCLUSÃO, (AP), (PI), (ES), (RS), (RO), EXCLUSÃO, (PE), (SP), RELAÇÃO, BENEFICIÁRIO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, MERCADORIA APREENDIDA, MERCADORIA ESTRANGEIRA. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, PRODUTO, INDÚSTRIA, ZONA FRANCA. ALTERAÇÃO, PRAZO, REQUISITOS, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, EMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL. CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), EMPRESA, OPERAÇÃO, LOCAÇÃO, PRODUTO, EMBALAGEM.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
