DECRETO nº 40.530, de 13/08/1999
ALTERA O REGULAMENTO DO IPVA, APROVADO PELO DECRETO Nº 39.387, DE 14 DE
JANEIRO DE 1998.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (IPVA), ISENÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR, ZONA RURAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/08/1999 PÁG. 1 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (IPVA), ISENÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR, ZONA RURAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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