DECRETO nº 40.498, de 27/07/1999
ALTERA O DECRETO Nº 37.924, DE 16 DE MAIO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE GESTÃO
DE ATIVIDADES PATRIMONIAL E CONTÁBIL DE ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES
DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo AUTORIZAÇÃO, (SSPMG), UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, REALIZAÇÃO, OBRA PÚBLICA.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORÇAMENTO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/1999 PÁG. 1 COL. 2
Resumo AUTORIZAÇÃO, (SSPMG), UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, REALIZAÇÃO, OBRA PÚBLICA.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORÇAMENTO.
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