DECRETO nº 40.405, de 11/06/1999
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 39.504, DE 24 DE MARÇO DE
1998.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Observação A NORMA CITADA NO ART. 1º É O DECRETO Nº 39.504, DE 24/03/1998.
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/06/1999 PÁG. 1 COL. 2
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/07/1999 PÁG. 1 COL. 1
Observação A NORMA CITADA NO ART. 1º É O DECRETO Nº 39.504, DE 24/03/1998.
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
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