DECRETO nº 40.404, de 11/06/1999
DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, PARCELA, IMPOSTO DE RENDA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PÚBLICA, ENTIDADE, DIREITO PRIVADO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/06/1999 PÁG. 1 COL. 1
Resumo DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, PARCELA, IMPOSTO DE RENDA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PÚBLICA, ENTIDADE, DIREITO PRIVADO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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