DECRETO nº 40.380, de 10/05/1999
ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS (CLTA/MG), APROVADA PELO DECRETO Nº 23.780, DE 10 DE
AGOSTO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, (CLTAMG), REFERÊNCIA, PRAZO, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, MOTIVO, URGÊNCIA, PRIORIDADE. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, DOCUMENTO, PROCEDIMENTO, INTIMAÇÃO, SUJEITO PASSIVO, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, APLICAÇÃO, RITO SUMÁRIO, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/05/1999 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, (CLTAMG), REFERÊNCIA, PRAZO, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, MOTIVO, URGÊNCIA, PRIORIDADE. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, DOCUMENTO, PROCEDIMENTO, INTIMAÇÃO, SUJEITO PASSIVO, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, APLICAÇÃO, RITO SUMÁRIO, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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