DECRETO nº 40.361, de 30/04/1999
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO 38104, DE 28 DE
JUNHO DE 1996.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, INCLUSÃO, MATERIAL HOSPITALAR, RELAÇÃO, PRODUTO, ISENÇÃO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/05/1999 PÁG. 2 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, INCLUSÃO, MATERIAL HOSPITALAR, RELAÇÃO, PRODUTO, ISENÇÃO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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