DECRETO nº 40.331, de 30/03/1999
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO 38104, DE 28 DE
JUNHO DE 1996.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, PRAZO, VIGÊNCIA, ALÍQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/03/1999 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 574
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/04/1999 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 575
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, PRAZO, VIGÊNCIA, ALÍQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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