DECRETO nº 40.323, de 22/03/1999
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO 38.104, DE 28 DE
JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, RECOLHIMENTO, (ICMS), OPERAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA, GÁS, SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), ENTRADA, MERCADORIA ESTRANGEIRA. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, IMPRESSÃO GRÁFICA, DOCUMENTO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, INCLUSÃO, MEDICAMENTOS, TRATAMENTO MÉDICO, (AIDS), RELAÇÃO, PRODUTO IMPORTADO, ISENÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, BASE DE CÁLCULO, DOCUMENTO FISCAL, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/03/1999 PÁG. 1 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/08/1999 PÁG. 7 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, RECOLHIMENTO, (ICMS), OPERAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA, GÁS, SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), ENTRADA, MERCADORIA ESTRANGEIRA. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, IMPRESSÃO GRÁFICA, DOCUMENTO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, INCLUSÃO, MEDICAMENTOS, TRATAMENTO MÉDICO, (AIDS), RELAÇÃO, PRODUTO IMPORTADO, ISENÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, BASE DE CÁLCULO, DOCUMENTO FISCAL, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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