DECRETO nº 40.265, de 29/01/1999
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO 38104, DE 28 DE
JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, COSMÉSTICOS. DEFINIÇÃO, REQUISITOS, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), OPERAÇÃO, ÁLCOOL HIDRATADO. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, DIFERIMENTO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, ÁLCOOL HIDRATADO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/1999 PÁG. 12 COL. 1
MICROFILME 572
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, COSMÉSTICOS. DEFINIÇÃO, REQUISITOS, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), OPERAÇÃO, ÁLCOOL HIDRATADO. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, DIFERIMENTO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, ÁLCOOL HIDRATADO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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