DECRETO nº 40.237, de 30/12/1998 (REVOGADA)
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS VALORES DA PARCELA DE RECEITA DO PRODUTO
DA ARRECADAÇÃO DO ICMS DISTRIBUÍDOS AOS MUNICÍPIOS DE ACORDO COM OS
CRITÉRIOS INSTITUÍDOS PELA LEI 12.040, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, DIVULGAÇÃO, (SEPLAN-MG), MUNICÍPIOS, VALOR, DISTRIBUIÇÃO, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1998 PÁG. 14 COL. 2
MICROFILME 571
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, DIVULGAÇÃO, (SEPLAN-MG), MUNICÍPIOS, VALOR, DISTRIBUIÇÃO, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
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