DECRETO nº 40.236, de 30/12/1998
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO 38.104, DE
28 DE JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), OPERAÇÃO, ÁLCOOL HIDRATADO. ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, PRAZO, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), OPERAÇÃO, TRIGO. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, UTILIZAÇÃO, NOTA FISCAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), ISENÇÃO, DOAÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, BASE DE CÁLCULO, DOCUMENTO FISCAL.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1998 PÁG. 12 COL. 1
MICROFILME 571
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), OPERAÇÃO, ÁLCOOL HIDRATADO. ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, PRAZO, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), OPERAÇÃO, TRIGO. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, UTILIZAÇÃO, NOTA FISCAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), ISENÇÃO, DOAÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, BASE DE CÁLCULO, DOCUMENTO FISCAL.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
