DECRETO nº 40.227, de 29/12/1998
ALTERA O REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 36003, DE 5 DE SETEMBRO DE
1994, QUE APROVA O REGULAMENTO DE TARIFAS CORRESPONDENTES AOS CUSTOS DE
GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS E OBRAS DA COMPETÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, TARIFAS, CUSTO, GERENCIAMENTO, SERVIÇO, OBRA PÚBLICA, COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, PENALIDADE, PRAZO, VIGÊNCIA, MULTA, AUSÊNCIA, QUITAÇÃO, TARIFAS, CUSTO, OBRA PÚBLICA, HIPÓTESE, COMPARECIMENTO.
Assunto Geral DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER).
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1998 PÁG. 4 COL. 2
MICROFILME 571
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1998 PÁG. 4 COL. 2
MICROFILME 571
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, TARIFAS, CUSTO, GERENCIAMENTO, SERVIÇO, OBRA PÚBLICA, COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, PENALIDADE, PRAZO, VIGÊNCIA, MULTA, AUSÊNCIA, QUITAÇÃO, TARIFAS, CUSTO, OBRA PÚBLICA, HIPÓTESE, COMPARECIMENTO.
Assunto Geral DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER).
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