DECRETO nº 40.226, de 29/12/1998
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO 38104, DE
28 DE JUNHO DE 1996.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, VIGÊNCIA, ALÍQUOTA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE COLETIVO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1998 PÁG. 4 COL. 2
MICROFILME 571
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1998 PÁG. 4 COL. 2
MICROFILME 571
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, VIGÊNCIA, ALÍQUOTA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE COLETIVO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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