DECRETO nº 40.180, de 22/12/1998
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 38.104,
DE 28 DE JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, PRODUTOR, RAÇÃO, DESTINAÇÃO, AVICULTURA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/1998 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 571
Resumo ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, PRODUTOR, RAÇÃO, DESTINAÇÃO, AVICULTURA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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