DECRETO nº 40.059, de 18/11/1998
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 38.104, DE 28 DE
JUNHO DE 1996.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Observação ESTE DECRETO CONTÉM O MODELO DE FORMULÁRIO CONTROLE DE CRÉDITO DO ICMS DO ATIVO PERMANENTE - CIAP.
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), PRORROGAÇÃO, PRAZO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, ABATE, AVE, SAÍDA, ALHO. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), ISENÇÃO, TRIBUTAÇÃO, OPERAÇÃO, GADO, PRESERVATIVO, EMBALAGEM. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), DOCUMENTO FISCAL, ESCRITURAÇÃO FISCAL.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/11/1998 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 570
Observação ESTE DECRETO CONTÉM O MODELO DE FORMULÁRIO CONTROLE DE CRÉDITO DO ICMS DO ATIVO PERMANENTE - CIAP.
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), PRORROGAÇÃO, PRAZO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, ABATE, AVE, SAÍDA, ALHO. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), ISENÇÃO, TRIBUTAÇÃO, OPERAÇÃO, GADO, PRESERVATIVO, EMBALAGEM. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), DOCUMENTO FISCAL, ESCRITURAÇÃO FISCAL.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
