DECRETO nº 40.058, de 18/11/1998
ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS (CLTA/MG), APROVADA PELO DECRETO 23.780, DE 10 DE
AGOSTO DE 1984.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, (CLTAMG), REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO, CONSULTA, DIRETORIA DA RECEITA ESTADUAL, MATÉRIA TRIBUTÁRIA. DEFINIÇÃO, HIPÓTESE, CASSAÇÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, COBRANÇA, DIVIDA ATIVA, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/11/1998 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 570
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1998 PÁG. 6 COL. 2
MICROFILME 571
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1998 PÁG. 6 COL. 2
MICROFILME 571
Resumo ALTERAÇÃO, (CLTAMG), REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO, CONSULTA, DIRETORIA DA RECEITA ESTADUAL, MATÉRIA TRIBUTÁRIA. DEFINIÇÃO, HIPÓTESE, CASSAÇÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, COBRANÇA, DIVIDA ATIVA, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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