DECRETO nº 40.057, de 16/11/1998 (REVOGADA)
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E O CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS NO ESTADO PELO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - IGAM, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS. DESCRIÇÃO, INFRAÇÃO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, VIOLAÇÃO, LEGISLAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS.
Assunto Geral INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
RECURSO HÍDRICO.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/11/1998 PÁG. 4 COL. 2
MICROFILME 570
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Resumo COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS. DESCRIÇÃO, INFRAÇÃO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, VIOLAÇÃO, LEGISLAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS.
Assunto Geral INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
RECURSO HÍDRICO.
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