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DECRETO nº 40.056, de 16/11/1998

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, BAIXADO PELO DECRETO 38.691,DE 10 DE MARÇO DE 1997.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/11/1998 PÁG. 3 COL. 3 MICROFILME 570

Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO SANITÁRIA, INSPEÇÃO INDUSTRIAL, PRODUTO ANIMAL, COORDENAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(IMA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, REGISTRO, RELACIONAMENTO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(IMA), ESTABELECIMENTO, EFEITO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO ANIMAL. ALTERAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, ESTABELECIMENTO, PRODUTO ANIMAL, CARNE, LEITE, PESCADO, MEL DE ABELHA, DERIVADOS. DISPOSITIVOS, COBRANÇA, PROPRIETÁRIO, PRODUTO ANIMAL, REALIZAÇÃO, EXAME DE LABORATÓRIO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). POSSIBILIDADE, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(IMA), SOLICITAÇÃO, COOPERAÇÃO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, EXECUÇÃO, INSPEÇÃO SANITÁRIA,PRODUTO ANIMAL.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.

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