DECRETO nº 39.987, de 21/10/1998
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 38.104, DE 28 DE
JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, INCLUSÃO, CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), PRORROGAÇÃO, PRAZO, DIFERIMENTO, TRIBUTAÇÃO, OPERAÇÃO, PEDRA PRECIOSA, INCLUSÃO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, REGIME ESPECIAL.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/10/1998 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 569
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, INCLUSÃO, CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), PRORROGAÇÃO, PRAZO, DIFERIMENTO, TRIBUTAÇÃO, OPERAÇÃO, PEDRA PRECIOSA, INCLUSÃO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, REGIME ESPECIAL.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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