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DECRETO nº 39.970, de 15/10/1998

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7º DO DECRETO Nº 39.867, DE 3 DE SETEMBRO DE 1998.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/10/1998 PÁG. 2 COL. 1 MICROFILME 569

Resumo ALTERAÇÃO, REMUNERAÇÃO, ÓRGÃOS, EMPRESA PÚBLICA, OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA EMERGENCIAL DE COMBATE À SECA.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.

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