DECRETO nº 39.938, de 05/10/1998
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PATRIMÔNIO DO FUNDO ESTADUAL DE
SANEAMENTO BÁSICO - FESB, DE QUE TRATA A LEI Nº 12.762, DE 14 DE
JANEIRO DE 1998, ALTERADA PELA LEI Nº 12.990, DE 30 DE JULHO DE 1998.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo TRANSFERÊNCIA, PATRIMÔNIO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, DESTINAÇÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS), FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, ESPECIFICAÇÃO, VALOR, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/10/1998 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 569
Resumo TRANSFERÊNCIA, PATRIMÔNIO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, DESTINAÇÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS), FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, ESPECIFICAÇÃO, VALOR, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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