DECRETO nº 39.856, de 31/08/1998
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 38.104, DE 28
DE JUNHO DE 1996, O DECRETO Nº 36.879, DE 19 DE MAIO DE 1995, E O
DECRETO Nº 39.447, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, AUMENTO, BASE DE CÁLCULO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), SAÍDA, PRODUTO, INFORMÁTICA. CRITÉRIOS, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, EMPRESA, ARRENDAMENTO MERCANTIL.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/09/1998 PÁG. 2 COL. 2
MICROFILME 568
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/09/1998 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 568
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, AUMENTO, BASE DE CÁLCULO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), SAÍDA, PRODUTO, INFORMÁTICA. CRITÉRIOS, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, EMPRESA, ARRENDAMENTO MERCANTIL.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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