DECRETO nº 39.836, de 24/08/1998

ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 38.104, DE 28 DE JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/08/1998 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 567

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/08/1999 PÁG. 2 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 24

Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, INCLUSÃO, LEITE, RELAÇÃO, PRODUTO, AUTORIZAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS). ALTERAÇÃO, DATA, PAGAMENTO, (ICMS), PEQUENA EMPRESA, COOPERATIVA. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), INCLUSÃO, ALHO, RELAÇÃO, PRODUTO AGRÍCOLA, BENEFICIÁRIO, ISENÇÃO, TRIBUTAÇÃO.

Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.

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