DECRETO nº 39.767, de 23/07/1998
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 38.104, DE 28 DE
JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, DEVOLUÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, MOTIVO, CANCELAMENTO, INSCRIÇÃO, CONTRIBUINTE, (ICMS), CADASTRO FISCAL, INCLUSÃO, FRAUDE. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), DISPOSITIVOS, EMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL. REVIGORAÇÃO, PARTE, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), DISPOSITIVOS, TRIBUTAÇÃO, OPERAÇÃO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/07/1998 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 566
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/08/1998 PÁG. 4 COL. 1
MICROFILME 567
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/08/1998 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 567
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, DEVOLUÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, MOTIVO, CANCELAMENTO, INSCRIÇÃO, CONTRIBUINTE, (ICMS), CADASTRO FISCAL, INCLUSÃO, FRAUDE. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), DISPOSITIVOS, EMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL. REVIGORAÇÃO, PARTE, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), DISPOSITIVOS, TRIBUTAÇÃO, OPERAÇÃO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
