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DECRETO nº 39.755, de 21/07/1998 (REVOGADA)

APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FUNDESE.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/07/1998 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 566
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/09/1998 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 568
Normas relacionadas
DECRETO 39756 1998 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/07/1998 PÁG. 2 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DECRETO 40883 2000
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2000 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 5; 6; 7 ; 8; 9; 10; 11 PARÁGRAFO 4 ALÍNEA B DO
REGULAMENTO
DECRETO 41214 2000
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/08/2000 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 1 INCISO I , INCISO II PARÁGAFO 2 DO REGULAMENTO
DECRETO 41222 2000
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/08/2000 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 1 INCISO II DO REGULAMENTO
DECRETO 41910 2001
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/09/2001 PÁG. 22 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 8; 9; 10 PARÁGRAFO ÚNICO E 11 PARÁGRAFO 4
ALÍNEA B
DECRETO 42005 2001 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/10/2001 PÁG. 2 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 4 PARÁGRAFO 3
LEI 14360 2002
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/2002 PÁG. 4 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 43174 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/02/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 8; 9; 10 E 11 PARÁGRAFO 4 ALÍNEA B
DECRETO 43216 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/03/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 8; 9; 10 E 11 PARÁGRAFO 4 ALÍNEA B
DECRETO 43401 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/06/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 11 PARÁGRAFO 4 ALÍNEA B
DECRETO 43401 2003 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/06/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 9
DECRETO 43401 2003 / ART. 14
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/06/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 10
DECRETO 43442 2003 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/2003 PÁG. 9 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 43539 2003 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/08/2003 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ARTIGO 11 PARÁGRAFO 4 ALÍNEA B
DECRETO 43717 2004 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/2004 PÁG. 11 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 8; 9; 10
DECRETO 43717 2004 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/2004 PÁG. 11 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 10 PARÁGRAFO ÚNICO
DECRETO 43803 2004 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/05/2004 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 8, 9 E 10
DECRETO 43803 2004 / ART. 14
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/05/2004 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 10 PARÁGRAFO ÚNICO
DECRETO 44016 2005 / ART. 19
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/04/2005 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo REGULAMENTO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. COMPETÊNCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), GESTÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SUPERVISÃO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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