DECRETO nº 39.650, de 15/06/1998
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 38.104,
DE 28 DE JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/06/1998 PÁG. 11 COL. 2
MICROFILME 565
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
