DECRETO nº 39.602, de 19/05/1998
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 38.104, DE 28 DE
JUNHO DE 1996, O REGULAMENTO DO IPVA, APROVADO PELO DECRETO Nº 39.387,
DE 14 DE JANEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), (IPVA). ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), (IPVA), UTILIZAÇÃO, GUIA DE RECOLHIMENTO. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), PRORROGAÇÃO, PRAZO, ISENÇÃO, TRIBUTAÇÃO, OPERAÇÃO, ARROZ, CAMARÃO, CEBOLA, FEIJÃO, MANDIOCA, MILHO, ARTESANATO, MATERIAL ESCOLAR, ÓLEO COMBUSTÍVEL, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, DEFICIENTE FÍSICO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/05/1998 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 564
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), (IPVA). ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), (IPVA), UTILIZAÇÃO, GUIA DE RECOLHIMENTO. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), PRORROGAÇÃO, PRAZO, ISENÇÃO, TRIBUTAÇÃO, OPERAÇÃO, ARROZ, CAMARÃO, CEBOLA, FEIJÃO, MANDIOCA, MILHO, ARTESANATO, MATERIAL ESCOLAR, ÓLEO COMBUSTÍVEL, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, DEFICIENTE FÍSICO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Documentos
