DECRETO nº 39.547, de 08/04/1998
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO 38104, DE 28 DE
JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), IDENTIFICAÇÃO, PRODUTO, OBJETIVO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). FIXAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), OPERAÇÃO, TRIGO, DESTINAÇÃO, PADARIA. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, DIFERIMENTO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, ÁLCOOL.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/04/1998 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 563
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/04/1998 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 563
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), IDENTIFICAÇÃO, PRODUTO, OBJETIVO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). FIXAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), OPERAÇÃO, TRIGO, DESTINAÇÃO, PADARIA. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, DIFERIMENTO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, ÁLCOOL.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
