DECRETO nº 39.529, de 06/04/1998
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 38.104, DE 28 DE
JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), PRORROGAÇÃO, PRAZO, ESTORNO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/04/1998 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 563
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/04/1998 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 563
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), PRORROGAÇÃO, PRAZO, ESTORNO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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