DECRETO nº 39.527, de 02/04/1998
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 38.104, DE 28 DE
JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), INCLUSÃO, DOCUMENTO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/04/1998 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 563
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/04/1998 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 563
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), INCLUSÃO, DOCUMENTO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
