DECRETO nº 39.473, de 06/03/1998
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO 38104, DE 28 DE
JUNHO DE 1996, DO REGULAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS (RTE), APROVADO PELO
DECRETO 38886, DE 1 DE JULHO DE 1997, DO REGULAMENTO DA TAXA FLORESTAL,
APROVADO PELO DECRETO 36110, DE 04 DE OUTUBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, TAXA FLORESTAL, (ICMS). DECISÃO ADMINISTRATIVA, AUMENTO, ALIQUOTA, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), CONSUMO RESIDENCIAL, ENERGIA ELETRICA, OPERAÇÃO, BEBIDA ALCOOLICA, EXCEÇÃO, CERVEJA, CHOPE, AGUARDENTE. ALTERAÇÃO, VALOR, MULTA FISCAL, INADIMPLENCIA, CONTRIBUINTE, (ICMS), TAXA DE EXPEDIENTE, TAXA DE SEGURANÇA PUBLICA, TAXA FLORESTAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, TAXA JUDICIARIA, DESTINAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). ALTERAÇÃO, CRITERIOS, FIXAÇÃO, VALOR, TAXA JUDICIARIA. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, TAXA FLORESTAL, (ICMS). FIXAÇÃO, PRAZO, REQUERIMENTO, ANISTIA FISCAL, CREDITO TRIBUTARIO, (ICMS).
Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/03/1998 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 562
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, TAXA FLORESTAL, (ICMS). DECISÃO ADMINISTRATIVA, AUMENTO, ALIQUOTA, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), CONSUMO RESIDENCIAL, ENERGIA ELETRICA, OPERAÇÃO, BEBIDA ALCOOLICA, EXCEÇÃO, CERVEJA, CHOPE, AGUARDENTE. ALTERAÇÃO, VALOR, MULTA FISCAL, INADIMPLENCIA, CONTRIBUINTE, (ICMS), TAXA DE EXPEDIENTE, TAXA DE SEGURANÇA PUBLICA, TAXA FLORESTAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, TAXA JUDICIARIA, DESTINAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). ALTERAÇÃO, CRITERIOS, FIXAÇÃO, VALOR, TAXA JUDICIARIA. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, TAXA FLORESTAL, (ICMS). FIXAÇÃO, PRAZO, REQUERIMENTO, ANISTIA FISCAL, CREDITO TRIBUTARIO, (ICMS).
Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
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