DECRETO nº 39.450, de 27/02/1998
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO 38104, DE 28 DE
JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, PRODUTO, INDÚSTRIA DA INFORMÁTICA. ALTERAÇÃO, DATA BASE, RECOLHIMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), PRAZO, VIGÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, TRIBUTAÇÃO, PRODUTO, INFORMÁTICA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/02/1998 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 561
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, PRODUTO, INDÚSTRIA DA INFORMÁTICA. ALTERAÇÃO, DATA BASE, RECOLHIMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), PRAZO, VIGÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, TRIBUTAÇÃO, PRODUTO, INFORMÁTICA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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