Logomarca ALMG
Voltar

DECRETO nº 39.429, de 05/02/1998 (REVOGADA)

DECLARA DE INTERESSE COMUM, DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E IMUNE DE CORTE O PINHEIRO BRASILEIRO.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/02/1998 PÁG. 10 COL. 2 MICROFILME 561
Normas relacionadas
LEI 13635 2000
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/07/2000 PÁG. 1 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 43904 2004
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/10/2004 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 46602 2014 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/09/2014 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO, FLORA, PROIBIÇÃO, CORTE, PINHEIRO BRASILEIRO.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
Documentos