DECRETO nº 39.424, de 05/02/1998 (REVOGADA)

ALTERA E CONSOLIDA O DECRETO 21228, DE 10 DE MARÇO DE 1981, QUE REGULAMENTA A LEI 7772, DE 8 DE SETEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/02/1998 PÁG. 4 COL. 2

Normas relacionadas

LEI 13796 2000
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/12/2000 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 13999 2001 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 29/09/2001 PÁG. 36 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 8

LEI 14508 2002
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 20/12/2002 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 5, 6, 8, 9, 10 E 12

DECRETO 43127 2002 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2002 PÁG. 10 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 19

DECRETO 43127 2002 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2002 PÁG. 10 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 21

DECRETO 43905 2004 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/10/2004 PÁG. 5 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 9 PARÁGRAFO ÚNICO

DECRETO 43905 2004 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/10/2004 PÁG. 5 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 12

DECRETO 43905 2004 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/10/2004 PÁG. 5 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 19 PARÁGRAFO 4

DECRETO 44309 2006 / ART. 108
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/06/2006 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, REGULAMENTO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, MELHORIA, MEIO AMBIENTE, PREVENÇÃO, CONTROLE, POLUIÇÃO. DEFINIÇÃO, MEIO AMBIENTE, POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, AGENTE POLUIDOR. PROIBIÇÃO, LANÇAMENTO, RESÍDUOS PERIGOSOS, MEIO AMBIENTE. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), ÓRGÃO SECCIONAL, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO, POLÍTICA AMBIENTAL, CONCESSÃO, LICENÇA AMBIENTAL. DISPOSITIVOS, SUJEIÇÃO, CONCESSÃO, PRAZO, LICENÇA AMBIENTAL, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), HIPÓTESE, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, INSTITUIÇÃO EMPRESARIAL, MOTIVO, POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. PENALIDADE, RECURSO ADMINISTRATIVO, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, MEIO AMBIENTE. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, INCENTIVO, FINANCIAMENTO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.

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