DECRETO nº 39.395, de 19/01/1998
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
ADMINISTRATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CLTA/MG), APROVADA PELO
DECRETO Nº 23.780, DE 10 DE AGOSTO DE 1984.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, (CLTAMG). ALTERAÇÃO, CONCESSÃO, PEDIDO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO. ALTERAÇÃO, PEDIDO, PARCELAMENTO, RELEVAÇÃO, MULTA, DESCUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. ALTERAÇÃO, INTERVENÇÃO, SUJEITO PASSIVO, DESISTÊNCIA, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, CONFERÊNCIA, EFICÁCIA, SÚMULA, CONSELHO DE CONTRIBUINTES, REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. ALTERAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/01/1998 PÁG. 6 COL. 1
MICROFILME 560
Resumo ALTERAÇÃO, (CLTAMG). ALTERAÇÃO, CONCESSÃO, PEDIDO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO. ALTERAÇÃO, PEDIDO, PARCELAMENTO, RELEVAÇÃO, MULTA, DESCUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. ALTERAÇÃO, INTERVENÇÃO, SUJEITO PASSIVO, DESISTÊNCIA, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, CONFERÊNCIA, EFICÁCIA, SÚMULA, CONSELHO DE CONTRIBUINTES, REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. ALTERAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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