DECRETO nº 39.394, de 19/01/1998
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO 38104, DE 28 DE
JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). REGULAMENTAÇÃO, PROCEDIMENTO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COOPERATIVA, COMERCIANTE AMBULANTE, ARTESÃO. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), INCLUSÃO, PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/01/1998 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 560
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). REGULAMENTAÇÃO, PROCEDIMENTO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COOPERATIVA, COMERCIANTE AMBULANTE, ARTESÃO. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), INCLUSÃO, PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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