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DECRETO nº 39.387, de 14/01/1998 (REVOGADA)

APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (RIPVA), INSTITUI A GUIA DE ARRECADAÇÃO (GA) MODELO 7, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/01/1998 PÁG. 2 COL. 1 MICROFILME 560
Normas relacionadas
DECRETO 39602 1998 / ART. 18
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/05/1998 PÁG. 3 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 7 PARÁGRAFO 3 DO REGULAMENTO
DECRETO 40060 1998 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/11/1998 PÁG. 8 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 21 PARÁGRAFO ÚNICO DO REGULAMENTO
DECRETO 40185 1998 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/1998 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 21 CAPUT; 23 DO REGULAMENTO
DECRETO 40185 1998 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/1998 PÁG. 3 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 24, 25 E 26 DO REGULAMENTO
DECRETO 40185 1998 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/1998 PÁG. 3 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 2
DECRETO 40530 1999 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/08/1999 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 5 INCISO XVII, PARÁGRAFO 2 ITEM 12 DO REGULAMENTO
DECRETO 40601 1999 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/09/1999 PÁG. 4 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 3 PARÁGRAFO 1, 7, 11 PARÁGRAFOS 5 E 6 DO REGULAMENTO
DECRETO 40601 1999 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/09/1999 PÁG. 4 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 32 PARÁGRAFO ÚNICO DO REGULAMENTO
DECRETO 41414 2000 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/2000 PÁG. 4 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 5 PARÁGRAFO 3 DO REGULAMENTO
DECRETO 42269 2002 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/01/2002 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 5 ITENS XVIII E XIX E PARÁGRAFOS 4 E 5 DO REGULAMENTO
DECRETO 42359 2002
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/02/2002 PÁG. 10 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 5 PARÁGRAFOS 2 ITENS 13 E 14; 19 CAPUT DO REGULAMENTO
DECRETO 42852 2002 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/08/2002 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 11 PARÁGRAFO 5 DO REGULAMENTO
DECRETO 43261 2003 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/04/2003 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 15 PARÁGRAFO 3 DO REGULAMENTO.
DECRETO 43709 2003 / ART. 41
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/2003 PÁG. 2 COL. 2
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo APROVAÇÃO, REGULAMENTO, (IPVA). CRIAÇÃO, GUIA, ARRECADAÇÃO, (IPVA), ANEXO, MODELO. INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, IMUNIDADE, CRITÉRIOS, ISENÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA, (IPVA). DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, PAGAMENTO, (IPVA), PROPRIETÁRIO, VEÍCULO AUTOMOTOR, DEFICIENTE FÍSICO, EXIGÊNCIA, REALIZAÇÃO, LAUDO MÉDICO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ISENÇÃO, PAGAMENTO, (IPVA), OBSERVAÇÃO, DECLARAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), REFERÊNCIA, VALOR HISTÓRICO, VEÍCULO AUTOMOTOR, INOBSERVÂNCIA, TEMPO DE FABRICAÇÃO. DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, (IPVA). VALOR, PRAZO, LOCAL, FORMA, PAGAMENTO, JUROS DE MORA, (IPVA). EXIGÊNCIA, PAGAMENTO, (IPVA), TRANSFERÊNCIA, REGISTRO, MATRÍCULA, LICENCIAMENTO, VEÍCULO AUTOMOTOR. CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, MUNICÍPIOS, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (IPVA), ESPECIFICAÇÃO, PERCENTAGEM. DISPOSITIVOS, RESTITUIÇÃO, PAGAMENTO INDEVIDO, (IPVA).
Assunto Geral TRIBUTOS.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
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