DECRETO nº 39.375, de 30/12/1997
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO 38104, DE 28 DE
JUNHO DE 1996.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, (ICMS), INCLUSÃO, CIGARRO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 31/12/1997 PÁG. 17 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, (ICMS), INCLUSÃO, CIGARRO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
