DECRETO nº 39.277, de 28/11/1997
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO 38.104, DE 28 DE
JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). FIXAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), OPERAÇÃO, DIREITO AUTORAL, DISCO SONORO. ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), INCLUSÃO, CARIMBO, ETIQUETA, CONTROLE. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, ISENÇÃO, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, EMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS),
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/11/1997 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 558
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). FIXAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), OPERAÇÃO, DIREITO AUTORAL, DISCO SONORO. ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), INCLUSÃO, CARIMBO, ETIQUETA, CONTROLE. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, ISENÇÃO, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, EMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS),
TRIBUTOS.
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