DECRETO nº 39.232, de 12/11/1997
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 38104, DE 28 DE
JUNHO DE 1996.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), INCLUSÃO, ESTABELECIMENTO, DISTRIBUIÇÃO, COMBUSTÍVEL. ALTERAÇÃO, ANEXO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), INCLUSÃO, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, CANA-DE-AÇÚCAR, MEL RICO, ÁLCOOL HIDRATADO, APLICAÇÃO, PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS). DISPOSITIVOS, DOCUMENTO FISCAL, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, ALCOOL HIDRATADO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/11/1997 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 558
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/12/1997 PÁG. 4 COL. 1
MICROFILME 559
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), INCLUSÃO, ESTABELECIMENTO, DISTRIBUIÇÃO, COMBUSTÍVEL. ALTERAÇÃO, ANEXO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), INCLUSÃO, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, CANA-DE-AÇÚCAR, MEL RICO, ÁLCOOL HIDRATADO, APLICAÇÃO, PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS). DISPOSITIVOS, DOCUMENTO FISCAL, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, ALCOOL HIDRATADO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
