DECRETO nº 39.220, de 10/11/1997 (REVOGADA)
ALTERA DISPOSITIVO DO REGULAMENTO BAIXADO PELO DECRETO 33945, DE 18 DE
SETEMBRO DE 1992, SOBRE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO DE AGROTÓXICO E
AFIM.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PENALIDADE, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CONTROLE, AGROTÓXICO.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/11/1997 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 558
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Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PENALIDADE, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CONTROLE, AGROTÓXICO.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
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