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DECRETO nº 39.198, de 29/10/1997

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL ENCARREGADA DA CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO FLORESTAL.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/10/1997 PÁG. 2 COL. 1 MICROFILME 557

Resumo DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO ESPECIAL, CONCESSÃO, DIPLOMA, MÉRITO, REFLORESTAMENTO. DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, DIPLOMA, MÉRITO, REFLORESTAMENTO.
Assunto Geral EXECUTIVO, GRUPO DE TRABALHO.

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