DECRETO nº 39.184, de 23/10/1997
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 38.104, DE 28 DE
JUNHO DE 1996.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS). COMPETÊNCIA, CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, DECISÃO DENEGATÓRIA, PEDIDO, INSCRIÇÃO, ESTABELECIMENTO, CONTRIBUINTE, (ICMS). ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, ISENÇÃO, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, EMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL, EQUIPAMENTOS, USINA HIDRELÉTRICA, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, REQUERIMENTO, RESSARCIMENTO, CRÉDITO TRIBUTARIO, CONTRIBUINTE, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/10/1997 PÁG. 6 COL. 1
MICROFILME 557
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/11/1997 PÁG. 2 COL. 3
MICROFILME 558
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS). COMPETÊNCIA, CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, DECISÃO DENEGATÓRIA, PEDIDO, INSCRIÇÃO, ESTABELECIMENTO, CONTRIBUINTE, (ICMS). ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, ISENÇÃO, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, EMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL, EQUIPAMENTOS, USINA HIDRELÉTRICA, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, REQUERIMENTO, RESSARCIMENTO, CRÉDITO TRIBUTARIO, CONTRIBUINTE, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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