DECRETO nº 38.984, de 18/08/1997
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 38.104, DE 28 DE
JUNHO DE 1996 E O REGULAMENTO DO ITCD, APROVADO PELO DECRETO Nº 38.639,
DE 4 DE FEVEREIRO DE 1997.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Ação Direta de Inconstitucionalidade Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Número: 1676
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Liminar: PREJUDICADA
Julgamento: NÃO CONHECIDA POR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA DA ENTIDADE AUTORA. PLENÁRIO: 1/10/1997. ACÓRDÃO: DJ 24/8/2001.
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), (ITCD). CONCESSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), OPERAÇÃO, DIREITO AUTORAL, DISCO SONORO. PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), SAÍDA, PRODUTO ALIMENTÍCIO, DERIVADOS, MANDIOCA, EXCEÇÃO, FARINHA. DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, (ICMS), COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA, ALTERAÇÃO, DADOS, CADASTRO FISCAL. FIXAÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, INADIMPLÊNCIA, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, FORMULÁRIO, SISTEMA DE COMPUTADOR, PROCESSAMENTO DE DADOS, CONTRIBUINTE, (ICMS). ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS).
Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/08/1997 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 555
Ação Direta de Inconstitucionalidade Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Número: 1676
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Liminar: PREJUDICADA
Julgamento: NÃO CONHECIDA POR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA DA ENTIDADE AUTORA. PLENÁRIO: 1/10/1997. ACÓRDÃO: DJ 24/8/2001.
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), (ITCD). CONCESSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), OPERAÇÃO, DIREITO AUTORAL, DISCO SONORO. PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), SAÍDA, PRODUTO ALIMENTÍCIO, DERIVADOS, MANDIOCA, EXCEÇÃO, FARINHA. DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, (ICMS), COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA, ALTERAÇÃO, DADOS, CADASTRO FISCAL. FIXAÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, INADIMPLÊNCIA, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, FORMULÁRIO, SISTEMA DE COMPUTADOR, PROCESSAMENTO DE DADOS, CONTRIBUINTE, (ICMS). ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS).
Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
Documentos
